A Comissão Técnica do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP) deliberou nesta quarta-feira (29/06) a estrutura do texto-base que dará suporte à elaboração da minuta de Projeto de Lei (PL) do PDUI, bem como dos chamados Cadernos de Sustentação. As propostas serão submetidas ao Comitê Executivo na reunião de amanhã (01/07), às 14h. O encontro da CT foi realizado no auditório do Edifício Cidade I (Rua Boa Vista, 170, Centro da Capital).
Durante a reunião, foi sugerida e analisada a lista de produtos a serem elaborados no processo de formulação do Projeto de Lei: 1) Caderno Preliminar de Propostas, de caráter propositivo, a ser debatido junto à sociedade civil; 2) Cadernos de Sustentação, material que organiza, em três volumes, os produtos-base de todo o desenvolvimento do PDUI-RMSP (Método de Desenvolvimento, Diagnóstico e Leitura dos Problemas Metropolitanos e Processo Participativo). Após a aprovação das propostas pelo Comitê Executivo começam a ser produzidos os conteúdos das propostos pactuadas.
Outro ponto da pauta foi a apresentação do plano de trabalho a ser desenvolvido pelo GT de Governança, que inclui, entre as atividades prioritárias: análise preliminar das estruturas de governança instituídas e sobreposição de atribuições; análise dos fundos e sistemas de financiamento implantados; e condicionantes jurídicos e diretrizes para encaminhamento de propostas. O plano de trabalho também será submetido ao Comitê Executivo.
